Apresentação do PL n. 4290/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação".
Apense-se à(ao) PL-528/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 – 17h30 - 281ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
