Apresentação do PL n. 4289/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação".
Apense-se à(ao) PL-4902/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 43
