Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades.
Em Resumo
1Cria políticas para proteger mulheres em comunidades tradicionais.
2Busca erradicar a violência de gênero nessas comunidades.
3Promove a igualdade de direitos para mulheres quilombolas e indígenas.
Apresentação do PL n. 4287/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades".
Apense-se à(ao) PL-5546/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 41.
Recebimento pela CDHMIR.
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 5546/2023, ao qual esta proposição está apensada.
