Apresentação do PL n. 4279/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5526/2025.
Apensação da proposição PL-5526/2025 à proposição PL-4279/2025.
Apensação do PL 5526/2025 a esta proposição.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 5526/2025, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/03/2026).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CMADS, com a proposição PL-5526/2025 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.
