Apresentação do PL n. 4278/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aprimorar a proteção dos animais silvestres".
Apense-se à(ao) PL-4400/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
Apresentação do REQ n. 3353/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023".
Deferido o REQ 3353/2023.
Apresentação do REQ n. 3979/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer a desapensação do PL no 4.278, de 2023, de autoria do Deputado Marcelo Queiroz".
Apresentação do REQ n. 839/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023. ".
Deferido o Requerimento n° 839/2024.
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 347/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
