Avaliação para alunos com transtornos de desenvolvimento
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO TERRITÓRIO NACIONAL.
Em Resumo
1Criação de um protocolo para avaliar alunos com transtornos.
2Foco especial em alunos com Transtorno do Espectro Autista.
3Objetivo de melhorar a inclusão nas escolas do país.
Apresentação do PL n. 4273/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "dispõe sobre o protocolo individualizado de avaliação (pia) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo-se o transtorno do espectro autista (tea), nas instituições de ensino no território nacional. ".
Apense-se à(ao) PL-4823/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 35
