Apresentação do PL n. 4270/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "altera a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a formação continuada dos conselheiros tutelares. ".
Apense-se à(ao) PL-1402/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 26
Recebimento pela CPASF.
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), em virtude da apensação do PL 4270/2024, para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5043/2025.
Apensação da proposição PL-5043/2025 à proposição PL-4270/2024.
