Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público.
Em Resumo
1Criação de programa para ensinar tecnologia a idosos.
2Objetivo é aumentar a inclusão digital desse grupo.
3Capacitação visa melhorar a autonomia e acesso à informação.
Apresentação do PL n. 4263/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 441.
Recebimento pela CIDOSO.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3167/2023.
Apensação da proposição PL-3167/2023 à proposição PL-4263/2024. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4960/2024.
Apensação da proposição PL-4960/2024 à proposição PL-4263/2024.
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3167/2023, e 4960/2024, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Portugal, pelo Deputado Castro Neto.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-3167/2023, PL-4960/2024 apensadas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A.
