Apresentação do PL n. 4262/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Jorge Solla.
Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).
Complementação de Voto do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação, com emenda.
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação do REQ n. 824/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer a coautoria do PL nº 4262/2023. ".
Deferido o REQ n. 824/2025.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Ana Pimentel.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2025 PÁG 1729, Letra A.
Recebimento pela CCJC.
Apresentação do REQ n. 2730/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 4262/2023, para incluir a Comissão de Educação no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Saúde.
O Relator, Dep. Cleber Verde, deixou de ser membro da Comissão
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Saúde.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde.
Aprovado o Parecer.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rubens Pereira Junior.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026).
Apresentação do REC n. 11/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”".
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Foi apresentado um recurso.
