Cria o Programa Nacional Remédio para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS a medicamentos e insumos não fornecidos por motivo de falta de disponibilidade em estoque nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal
Em Resumo
1Garante medicamentos gratuitos para usuários do SUS.
2Atende à falta de medicamentos nas unidades de saúde.
3Melhora o acesso a tratamentos essenciais para a população.
Apresentação do PL n. 4261/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Cria o Programa Nacional Remédio para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS a medicamentos e insumos não fornecidos por motivo de falta de disponibilidade em estoque nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal".
Apense-se à(ao) PL-9970/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
