Apresentação do PL n. 4259/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo federal a efetuar contribuições a fundo do Novo Banco de Desenvolvimento".
Apresentação da MSC n. 1409/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo federal a efetuar contribuições a fundo do Novo Banco de Desenvolvimento.”".
