Apresentação do PL n. 4258/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Institui normas gerais para a emissão de notas fiscais de serviços de enfermagem".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
Designada relatora, Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE).
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Enfermeira Ana Paula, pela Deputada Heloísa Helena.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 27/02/2026 PÁG 541, Letra A.
