Mudanças na Lei das Polícias e Bombeiros

Apresentação do PL n. 4258/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSPCCO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 406

Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.

Dispensada a leitura do Parecer.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.

Recebimento pelo(a) CCJC.