Incluir normas contra racismo em códigos de ética

Apresentação do PL n. 4257/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais".

Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.

Recebimento pelo(a) CDHMIR.

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação.

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pela Deputada Duda Salabert.

Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.

Prazo de Vista Encerrado

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CTRAB.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.