Apresentação do PL n. 4257/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Cria a semana Nacional em homenagem aos Profissionais de Segurança Pública que foram mortos no exercício da função".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.
