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PL 4256/2023 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 4256/2023
Mudanças na carteira do veterinário Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário.
Em Resumo
1 Atualiza a lei sobre a carteira profissional dos veterinários.2 Define novos critérios para o registro dos médicos veterinários.3 Facilita a identificação e atuação dos profissionais da área.🗺 Tramitação do Projeto
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12 DE SETEMBRO DE 2023 [CSAUDE] Recebimento
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12 DE SETEMBRO DE 2023 [CCP] Publicação de Proposição
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09 DE ABRIL DE 2024 [CSAUDE] Designação de Relator(a)
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10 DE ABRIL DE 2024 [CSAUDE] Abertura de Prazo
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06 DE MAIO DE 2024 [CSAUDE] Encerramento de Prazo
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22 DE MAIO DE 2024 [CSAUDE] Leitura e publicação do Parecer
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22 DE MAIO DE 2024 [CSAUDE] Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
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22 DE MAIO DE 2024 [CSAUDE] Aprovação do Parecer
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22 DE MAIO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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23 DE MAIO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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27 DE MAIO DE 2024 [CCJC] Recebimento
15 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PL 4256/2023
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Inteligência Cívica Dúvidas: PL 4256/2023 AI ✦ O que propõe este projeto? ✦ Como isso afeta meu bolso? ✦ Qual é a situação atual da tramitação?
Status Atual
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado em 31 de agosto de 2023 — Camara dos Deputados
Apresentação do PL n. 4256/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A.
Recebimento pela CCJC.
