Redução da jornada para servidores com fibromialgia

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos federais com fibromialgia.

Em Resumo

1Servidores com fibromialgia podem ter jornada de trabalho reduzida.
2A medida visa melhorar a qualidade de vida desses servidores.
3A redução de jornada é uma forma de apoio à saúde dos trabalhadores.

🗺 Tramitação do Projeto

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27 DE AGOSTO DE 2025

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 4255/2025

—SIM

—NÃO

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Histórico de Pareceres

Apresentação do PL n. 4255/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos federais com fibromialgia".