Apresentação do PL n. 4251/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2969/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2969/2025, ao qual esta proposição está apensada.
