Instalação de ar condicionado nas escolas públicas
Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula.
Apresentação do PL n. 4249/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-710/2025.
Apensação da proposição PL-710/2025 à proposição PL-4249/2024.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 710/2025, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN).
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-710/2025 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2025 PAG 89, Letra A.
