Declara de utilidade pública o Centro de Tradições e Memórias Afro- Brasileiras Ilê Axé Afonjá Oxeguiri - ILÊ AAO -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4244/2025
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