Garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana do Vale do Aço aos maiores de sessenta e cinco anos.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4241/2025
Dados de votação não disponíveis
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