Criação do Selo Cidade Mais Verde

Apresentação do PL n. 4240/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Mais Verde, para os Municípios que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante na área urbana.. ".

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.

Recebimento pela CDU.

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.