Garante atendimento prioritário, humanizado e especializado a pessoas com transtornos mentais graves e fobias clínicas nos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Em Resumo
1Pessoas com transtornos mentais graves terão atendimento prioritário.
2Serviços de saúde devem ser mais humanizados e especializados.
3Fobias clínicas também recebem atenção especial nos atendimentos.
Apresentação do PL n. 4238/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP), que "Garante atendimento prioritário, humanizado e especializado a pessoas com transtornos mentais graves e fobias clínicas nos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5347/2025.
Apensação da proposição PL-5347/2025 à proposição PL-4238/2025.
