Apresentação do PL n. 4238/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para motocicletas e veículos similares em rodovias federais e dá outras providências.".
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2322/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL-2322/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
Apensação desta proposição ao PL 2322/2024.
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 2322/2024, ao qual esta proposição está apensada.
