Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir as gestantes o direito à escolha do tipo de parto, assegurando também o direito à analgesia, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Em Resumo
1Gestantes podem escolher o tipo de parto no SUS.
2Direito à analgesia durante o parto é garantido.
3A lei busca melhorar a experiência do parto para as mulheres.
Apresentação do PL n. 4233/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir as gestantes o direito à escolha do tipo de parto, assegurando também o direito à analgesia, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3635/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pelo(a) CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
Apresentação do REQ n. 4953/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4233/2024 e nº 3635/2019 do Projeto de Lei nº 4126/2015".
