Tipo sanguíneo na Carteira de Identidade

Apresentação do PL n. 4221/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, de forma a dispor sobre a obrigatoriedade de inserção do tipo sanguíneo do titular na Carteira de Identidade".

Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.

Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

A Relatora, Dep. Meire Serafim, deixou de ser membro da Comissão

Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).

Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.