Apresentação do PL n. 4213/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de fuga de blitz com direção perigosa".
Apense-se à(ao) PL-4123/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
Recebimento pela CCJC.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5290/2025.
Apensação da proposição PL-5290/2025 à proposição PL-4213/2025.
