Dispõe sobre a proibição de conteúdos artísticos e culturais que promovam adultização, sexualização ou exploração de crianças e adolescentes em eventos, "shows", apresentações culturais ou artísticas, em espaço público ou privado no Estado.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4206/2025
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