Apresentação do PL n. 4200/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Dispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos municípios afetados pela mineração".
Apense-se à(ao) PL-2307/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CME.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
Apresentação do REQ n. 2047/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o Projeto de Lei nº 4200, de 2024, do Projeto de Lei nº 2307, de 2024".
