Institui, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado, o Protocolo de Paz e Segurança nas Escolas, com a inclusão obrigatória de módulos socioemocionais e de direitos da criança e do adolescente.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4193/2025
Dados de votação não disponíveis
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