Apresentação do PL n. 419/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n° 10.741, de 2003, de modo a criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. ".
Apense-se à(ao) PL-5363/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 588
Recebimento pela CIDOSO.
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 5363/2023, ao qual esta proposição está apensada.
