Apresentação do PL n. 4184/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Fica instituído o programa PMAS para as mães solo, mães de baixa renda e mães que exerçam atividades profissionais externas".
Apense-se à(ao) PL-3717/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
