Apresentação do PL n. 4175/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Foi apresentada uma emenda.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da emenda apresentada ao projeto, na forma do substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda 1/2025 da CSAUDE.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3993/2025.
Apensação da proposição PL-3993/2025 à proposição PL-4175/2024.
Apensação do PL 3993/2025 a esta proposição.
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3993/2025.
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 3993/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Flávia Morais.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3993/2025 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.
