Pacto para Retomar Obras na Educação e Saúde

Apresentação do PL n. 4172/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.NOVA EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".

Apresentação da MSC n. 422/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei 'Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.'".

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 30/08/2023 a 13/10/2023. Sobresta a pauta a partir de: 14/10/2023

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Às Comissões de Cultura; Saúde; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2023.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Discussão em turno único.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela sua aprovação.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Josenildo (PDT-AP).

Encerrada a discussão.

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 22.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, e da Emenda nº 20, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emenda nºs 2, 19 e 21; pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

Votação em turno único.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques.

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

Votação do DTQ 7: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 18 do Substitutivo, apresentado ao PL 4172/2023 (art. 161, I)

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Mantido o texto.

Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (UNIÃO): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)

Retirado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)

Retirado o DTQ 3: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II)

Retirado o DTQ 4: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II)

Prejudicado o DTQ 5: Bloco MDB (Pode): Emenda de Plenário nº 20 (art. 161, II)

Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do artigo 18 do Substitutivo. (art. 161, I)

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.172-A/2023).

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/2023/SGM-P.

Recebido Ofício nº 1073/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 4172/2023.

Transformado na Lei Ordinária 14719/2023. DOU 03/11/2023 PÁG 05 COL 01.Retificação: DOU 23/11/2023 PÁG 05 COL 01. Edição Extra B.

Recebido Ofício nº 1163/2023-SF que comunica inexatidão material em autógrafo do PL 4172/2023.

Recebido Ofício nº 1338/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4172/2023, sancionado.