Estabelece, no contexto das apostas de quota fixa, medidas adicionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
Em Resumo
1Aumenta a fiscalização nas apostas de quota fixa.
2Previne a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
3Protege a sociedade contra armas de destruição em massa.
Apresentação do PL n. 4163/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Estabelece, no contexto das apostas de quota fixa, medidas adicionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa".
Apense-se à(ao) PL-3924/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
Recebimento pelo(a) CDC.
Apensação desta proposição ao PL 3924/2024.
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 3924/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 3924/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 3924/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 3924/2024, ao qual esta proposição está apensada.
