Melhorias na Proteção do Meio Ambiente Costeiro

Apresentação do PL n. 4160/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências”, para adequar e estabelecer outros procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro da costa brasileira".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSPCCO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2023.

Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP).

Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação.

Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Coronel Telhada.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CMADS.

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

Parecer recebido para publicação.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.