Criação do Selo Empresa Inclusiva

Apresentação do PL n. 4154/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências".

Às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CTRAB.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Marcivania.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CPD.

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2026, Letra A.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.