Apresentação do PL n. 4151/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Torna hediondo o crime de maus-tratos contra animais, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 2475/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL-2475/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CMADS.
Apensação desta proposição ao PL 2475/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
Aprovado o requerimento nº 54/2026,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2475/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2475/2025, por ter sido aprovado o REQ 54/2026 que está apensado ao primeiro.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2475/2025
Apense-se a este o PL 1148/2026
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 2475/2025, ao qual esta proposição está apensada.
