Institui normas gerais de combate ao tráfico de drogas nos centros urbanos com notório fluxo de usuários de drogas; estabelece diretrizes para as forças de segurança que atuam no local, define crimes e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria regras para combater o tráfico de drogas em áreas urbanas.
2Define como as forças de segurança devem agir nesses locais.
3Estabelece quais ações são consideradas crimes relacionados ao tráfico.
Apresentação do PL n. 4145/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui normas gerais de combate ao tráfico de drogas nos centros urbanos com notório fluxo de usuários de drogas; estabelece diretrizes para as forças de segurança que atuam no local, define crimes e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4565/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
