Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica.
Em Resumo
1Define como devem funcionar os grandes data centers.
2Estabelece cuidados com água e energia usadas.
3Garante proteção ambiental e compensações sociais.
Apresentação do PL n. 414/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (UNIÃO/CE), que "Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica".
Apense-se à(ao) PL 2080/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.