Apresentação do PL n. 4139/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos".
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do REQ n. 1244/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 4139, de 2023, ao Projeto de Lei 5653, de 2020, por tratarem de matérias correlatas".
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4192/2024.
Apensação da proposição PL-4192/2024 à proposição PL-4139/2023.
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4192/2024, apensado, com substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4192/2024, apensado.
Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os(as) Deputados(as) Gilson Marques, Gisela Simona, Aureo Ribeiro e Roberto Monteiro Pai.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), dep. Roberto Monteiro Pai.
