Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Em Resumo
1Permite ritos religiosos em escolas públicas e privadas.
2Os alunos podem participar voluntariamente dessas atividades.
3Fomenta a diversidade religiosa no ambiente escolar.
Apresentação do PL n. 4134/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências".
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4232/2024.
Apensação da proposição PL-4232/2024 à proposição PL-4134/2024.
Recebimento pelo(a) CE, com a proposição PL-4232/2024 apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
Retirado o PL n. 4232/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4908/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4664/2025.
Apensação da proposição PL-4664/2025 à proposição PL-4134/2024.
