Apresentação do PL n. 4129/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "dispõe sobre a proibição de transexuais competirem em categorias esportivas distintas do seu sexo biológico em todo território nacional".
Apense-se à(ao) PL-2596/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.
