Dispõe sobre a proibição de instituições educacionais divulgarem imagens que identifiquem o rosto de crianças em redes sociais e dá outras providências.
Em Resumo
1Escolas não podem publicar rostos de crianças online.
2Protege a privacidade dos alunos nas redes sociais.
3Ajuda a evitar o uso indevido das imagens das crianças.
Apresentação do PL n. 4126/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre a proibição de instituições educacionais divulgarem imagens que identifiquem o rosto de crianças em redes sociais e dá outras providências".
