Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 4419/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 4116/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Regula a comercialização, a publicidade e o consumo de bebidas energéticas e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4419/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 4419/2023.
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 4419/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado relator o Deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 4419/2023, ao qual esta proposição está apensada.
