Apresentação do PL n. 4109/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto".
Apense-se à(ao) PL-4149/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 74
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
