Política de Prevenção a Inundações

Apresentação do PL n. 4105/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Institui a Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severos".

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/2024.

Recebimento pela CDU.

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.