Apresentação do Projeto de Lei n. 410/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio".
Apense-se à(ao) PL-467/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1205
Recebimento pela CPASF.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-467/2022
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-467/2022
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2753/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2753/2020.