Apresentação do PL n. 4099/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para acrescentar as Agências de Turismo Receptivo entre as modalidades de Agências de Turismo".
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
Recebimento pela CTUR.
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar (PV/BA), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.
Lido o Parecer pelo Relator
Discutiram a Matéria: Dep. Bacelar (PV-BA) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Encerrada Discussão
Vista ao Deputado Gilson Marques.
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação do REQ n. 2254/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita revisão do despacho para análise de mérito do PL 4099/2023 para incluir a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. ".
Retirado de pauta, por acordo.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques
Deferido o REQ 2.254/2024. Inclua-se a análise de mérito pela CCJC na distribuição da proposição. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
Memo nº 088/24 à CCJC - inclusão da análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apresentação da CVO n. 1 CCJC (Complementação de Voto), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
Retirado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 10/07/2024 PAG 885, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/07/2024).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/08/2024 13:19:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 125/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 493/2024/PS-GSE.
Apresentação do PL n. 4099/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.099, de 2023, que “Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo”".
Recebido o Ofício n º 66/2026SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 4.099, de 2023, que “Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
