Apresentação do PL n. 4085/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hélio Leite (UNIÃO/PA), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a divulgação e a facilitação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica".
Apense-se à(ao) PL-2727/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
Recebimento pela CPASF.
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 2727/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2727/2023, ao qual esta proposição está apensada.
